16 dez 2021

CE quer proibir venda ou arrendamento de casas com baixa eficiência energética

16 dez 2021
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A Comissão Europeia (CE) está a concluir o segundo trecho do pacote de medidas “Fit for 55”, que têm um objetivo bem definido: reduzir em 55% a emissão de gases com efeito estufa até 2030. E a ambição é ainda maior: que a Europa seja o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Uma das medidas em análise pretende dar maior peso à eficiência energética dos edifícios. Hoje, para comprar, vender ou arrendar uma casa já é obrigatório apresentar o certificado energético. E, a partir de 2030, Bruxelas quer mesmo proibir a venda ou arrendamento de casas com baixa classificação energética. Esta é uma das medidas que deverá ser apresentada esta terça-feira, dia 14 de dezembro de 2021. Para ajudar as famílias e investidores nesta transição energética, há vários apoios em curso.

Esta medida da União Europeia (UE) está prevista para entrar em vigor em 2030 e, a partir desse ano, não será possível vender ou arrendar casas ou qualquer outro imóvel com baixa classificação energética. Os edifícios residenciais – casas e apartamentos – deverão apresentar pelo menos a classificação energética F a partir de janeiro de 2030 e a letra E a partir de 2033. Já os edifícios públicos deverão ter de, pelo menos, conquistar a classificação energética F até 2027. E a partir de 2030 com esta classificação deverão subir para E. Excluídos desta regra estão os edifícios históricos e religiosos. E qual é o objetivo desta medida? Reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2).

Apresentar o certificado energético na hora de comprar, vender e arrendar um imóvel já é obrigatório na UE desde a 2012, altura em que a Diretiva 2012/27/UE estabeleceu um primeiro conjunto de medidas para ajudar os estados-membros a atingir as metas de eficiência energética para 2020. Com esta nova medida, a partir de 2030 todos os imóveis que apresentarem classificação energética G (a mais baixa de todas) não poderão ser vendidos, comprados, nem arrendados. E o mesmo se aplica à renovação do contrato de arrendamento.

Já em julho deste ano, Bruxelas tinha dado nota que "a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, prevista para o final do ano, identificará medidas específicas para acelerar a taxa de renovação dos edifícios, contribuindo para os objetivos de eficiência energética e de energia de fontes renováveis e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa neste setor",  tal como se lê na comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

 

Apoios para tornar as casas mais eficientes


Para ajudar as famílias nesta transição energética, a UE vai criar um novo Fundo Social para o Clima, que “disponibilizará fundos específicos aos estados-membros para apoiar os cidadãos europeus mais afetados ou em risco de pobreza energética”, lê-se na mesma nota.

Tendo em conta que a “pobreza energética afeta atualmente cerca de 34 milhões de pessoas na União Europeia”, o fundo vai contribuir para “atenuar os custos para as pessoas mais vulneráveis ao aumento dos preços dos combustíveis fósseis durante a transição”, refere o documento. E não só. Este fundo vai ainda “apoiar o investimento destinado ao aumento da eficiência energética e à renovação de edifícios, aos sistemas de aquecimento e de arrefecimento não poluentes e à integração da energia de fontes renováveis, para reduzir de forma sustentável tanto as emissões de CO2 como as faturas de energia dos agregados familiares vulneráveis e das microempresas”, é dito no mesmo documento.

A renovação dos edifícios com vista a tornarem-se mais eficientes em termos energéticos já arrancou em Portugal. O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que comparticipa o investimento na eficiência energética das habitações em 85%, está a ter uma “extraordinária adesão” e o Governo socialista decidiu mesmo prolongar a iniciativa até 31 de março de 2022 e aumentar a dotação total para 45 milhões de euros. Tornar as casas mais eficientes pode passar por substituir as janelas, por colocar isolamento na fachada, por instalar painéis solares, bombas de calor, caldeiras…

 

Mudanças no consumo de energia


Uma das metas definidas para o “Fit for 55” passa mesmo pela atualização da Diretiva Eficiência Energética que “propõe aumentar o nível de ambição das metas de eficiência energética a nível da UE e torná-las vinculativas, o que deverá conduzir a uma redução 12 de 9% do consumo de energia até 2030, em comparação com as projeções de referência”, lê-se na publicação de julho de 2021. Isto porque “a redução do consumo de energia possibilita a redução tanto das emissões como dos custos da energia para os consumidores e para a indústria”, referem ainda.

Ainda neste novo pacote de medidas estão incluídas outras que vão mudar o panorama do consumo energético no espaço europeu. Uma delas passa mesmo por regular o hidrogénio com regras semelhantes às do gás natural, escreve o espanhol El Economista. E outra por facilitar a integração do hidrogénio e do biometano no sistema aplicando descontos nas tarifas. O objetivo passa mesmo por reduzir progressivamente a quantidade de gás consumido.

Além disso, a Comissão Europeia quer ainda transpor os artigos de proteção do consumidor de eletricidade de 2018 para o gás natural e para o hidrogénio, o que vai obrigar a ter comparadores de preços e dar a possibilidade de mudar de empresa em 24 horas.

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Fonte: Idealista (https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2021/12/14/50082-ce-quer-proibir-venda-ou-arrendamento-de-casas-com-baixa-eficiencia-energetica)
Foto: Gtres / Idealista
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