13 out 2021

Lei que termina discriminação nos seguros inclui cancro, VIH e hepatite C

13 out 2021
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O projeto-lei do PS, aprovado em maio, na generalidade na Assembleia da República, vai ser aprovado em votação final global agendada para a próxima sexta-feira. Propostas de alteração do PS e do PAN à proposta legislativa que consagra o “direito ao esquecimento” acrescentam outras doenças graves que têm impedido muitas pessoas de contratarem seguros de Vida.

No projeto-lei é agora introduzida a palavra “mitigado”, além de “superado”, para incluir no direito ao esquecimento, para efeitos de companhias de seguros, casos de doenças crónicas como o VIH ou a diabetes. Assim, a quase impossibilidade de uma pessoa que superou um cancro contrair um crédito à habitação vai acabar em breve, noticia o Público, adiantando que a lei que consagra o direito ao esquecimento será aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças – com votação final global na sexta-feira.

O objetivo das propostas de alteração que serão aprovadas pela comissão parlamentar é alargar o direito “a todas as doenças com risco de saúde mitigado,” afirma Miguel Costa Matos, líder da JS. O deputado socialista dá como exemplos o VIH, “em que uma pessoa que toma retrovirais fica com a doença controlada” e a diabetes, que segundo dados do portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) afetará mais de 1 milhão de portugueses, com 200 novos casos diagnosticados todos os dias.

A hepatite C também será uma doença cujas hipóteses de controlo permitirão que o portador não seja discriminado no acesso ao crédito, notou o deputado.

Assim, segundo o jornal, o artigo definitivo terá a seguinte redação: a lei “reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o ‘direito ao esquecimento’, alterando a lei nº 46/2006, de 28 de Agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro”.

Outra alteração resulta do facto de ter sido detetada, através de audição da Autoridade dos Seguros, que havia seguradoras que faziam distinção entre saúde física e saúde mental, nomeadamente nos contratos de crédito à habitação para cobrir situações de baixa ou desemprego. A lei passa a fazer equivaler a doença física à doença mental.

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Fonte: ECO (https://eco.sapo.pt/2021/10/13/lei-que-termina-discriminacao-nos-seguros-inclui-cancro-vih-e-hepatite-c/)
Foto: Scott Graham / Unsplash