11 out 2021

Orçamento promete menos impostos para a classe média

11 out 2021
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A promessa feita pelo primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento, no dia 7 de outubro, é de que "relativamente aos impostos", as "prioridades para o Orçamento de 2022 são um forte desagravamento da tributação sobre a classe média e forte apoio fiscal às novas gerações para facilitar a sua autonomização". A criação de dois novos escalões do IRS é uma das medidas que deverão estar inscritas do OE para 2022.

Desdobramento de escalões

Em 2018, o Executivo de António Costa mexeu nos escalões de IRS. Agora, avizinha-se novo desdobramento. Desta vez, estará prevista a criação de dois novos escalões, com mudanças no terceiro e no sexto intervalos de rendimento das famílias.

O primeiro-ministro afirmou, em entrevista à TVI, no dia 6 de setembro, que o seu Governo estava a trabalhar para que já em 2022 passassem a existir desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros. Sobre este tema, o ministro das Finanças, João Leão, apenas disse que o Governo estava a preparar a revisão dos escalões do IRS no OE para 2022 e garantiu que "não haverá aumento da carga fiscal".

Significa que é incerto se haverá um efetivo alívio fiscal. Fiscalistas têm apontado que tal dependerá da redução de taxas a aplicar à atual parte inferior dos escalões, bem como da revisão de tabelas de retenção na fonte do imposto.

Alargamento para cinco anos

O Governo alargará para os cinco anos o chamado IRS Jovem. De acordo com o que está em vigor, os jovens quando começam a trabalhar têm direito a beneficiar de uma isenção de 30% de IRS no primeiro ano de atividade, 20% no segundo ano e 10% no terceiro. "Vamos assegurar, por um lado, o automatismo da sua aplicação e alargá-lo, por outro para cobrir os rendimentos do trabalho independente", indicou António Costa, no encerramento do Congresso do Partido Socialista, no dia 29 de agosto.

A medida é aplicável a jovens entre os 18 e os 26 anos. Atualmente, no primeiro ano, a isenção era de 30%, no limite de 3291,8 euros. No segundo, a isenção descia para 20%, no limite de 2194,5 euros e, no terceiro, a isenção era de 10%, no limite de 1097,3 euros

Mais-valias mobiliárias

Esta medida estará já fechada e vai avançar, mas apenas abrangerá o último escalão do IRS, o que corresponde aos contribuintes com mais de 80 882 euros de rendimento coletável. Os contribuintes pertencentes a este escalão de IRS serão obrigados a juntar as mais-valias mobiliárias aos rendimentos de trabalho na sua declaração do imposto em 2022, noticiou o "Jornal Económico" na sexta-feira. A receita extra que será arrecadada com o imposto será canalizada para um fundo de emergência da Segurança Social.

Incentivos ao investimento

Segundo o semanário Expresso, o Governo vai reativar durante mais seis meses o incentivo fiscal ao investimento, que vigorou até junho deste ano. Vai passar a designar-se Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) e terá duas novidades: a dedução à coleta vai variar consoante o volume de investimento e as empresas não podem distribuir lucros durante três anos nem despedir trabalhadores.

Menos IRS para nómadas digitais

O objetivo é alargar o regime de residente não habitual (RNH) aos nómadas digitais, segundo o Jornal Económico. O Governo quer atrair profissionais das áreas científica, técnica, ou artística para trabalhar à distância em Porto. A ser aprovada, o regime de residente não habitual será alargado para incluir atividades de trabalho à distância e inovação tecnológica, as quais passarão a ser tributadas com uma taxa de IRS de 20%.

Aumentos de 0,9% nos salários

O Governo decidiu avançar com aumentos de 0,9% dos salários na Função Pública, que terá um impacto orçamental de 225 milhões de euros. O valor está em linha com inflação esperada para 2021. A atualização irá assegurar subidas de entre os 6,33 euros e os 57,33 euros da base ao topo da tabela remuneratória única. Quanto aos salários mais baixos, subirão 40 euros, ou 6%, mantendo-se alinhados com o salário mínimo.

Mais 10 euros para reformados

Tal como sucedeu em anos anteriores, as pensões mais baixas deverão ter um aumento extraordinário de 10 euros em 2022. A medida vai abranger as reformas inferiores a 658,2 euros.

5,5% - O cenário macroeconómico subjacente ao OE2022 deverá prever um crescimento do produto interno bruto de 5,5% para o próximo ano e de 4,6% para o ano em curso.

3,2% - Quanto ao saldo orçamental, o Governo deverá apresentar na proposta de OE um défice público de 3,2% do PIB em 2022 e de 4,5% este ano.

123% - A dívida pública deverá ficar em 123% do PIB em 2022, de acordo com os números avançados pelo Governo ao líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira.

225 milhões de euros é quanto custará o aumento salarial de 0,9% proposto para toda a Função Pública. Essa despesa orçamental de 225 milhões de euros foi anunciada pela ministra da Administração Pública.

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Fonte: Jornal de Notícias (https://www.jn.pt/nacional/orcamento-promete-menos-impostos-para-a-classe-media--14205792.html)
Foto: Lusa